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Prefeitura convoca taxistas para realizarem recadastramento de autorizações

A ação está prevista no Decreto Municipal 9.163/2022

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) convoca todos os credenciados do serviço de táxi de Barbacena para realizarem seus recadastramentos. A ação está prevista no Decreto Municipal 9.163/2022.

O recadastramento acontecerá durante o mês de julho, na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), localizada no terminal Rodoviário de Barbacena, no bairro São Pedro, de 9h às 17h.

O atendimento realizado pela SETRAM foi separado por regiões correspondentes aos pontos de táxi do município com o seguinte calendário. Para mais informações os interessados podem comparecer a SETRAM ou entrar em contato pelo telefone (32) 3339-2028. O taxista que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá a sua autorização suspensa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

01/07 a 08/07 – Recadastramento dos Autorizatários do

  • Ponto nº01, Praça dos Andradas e do
  • Ponto nº02, Praça Adriano de Oliveira;

11/07 a 15/07 – Recadastramento dos Autorizatários do

  • Ponto nº03, Praça São Sebastião, do
  • Ponto nº04, Rua Sena Madureira e do
  • Ponto nº05, Praça Conde de Prados;

18/07 a 22/07 – Recadastramento dos Autorizatários do

  • Ponto nº06, Praça Dom Silvério, do
  • Ponto nº07, Largo Marechal Deodoro, do
  • Ponto nº08, Av. Dr. Oswaldo Fortini e
  • Ponto nº09, Av. Dr. Jayme do Rego Macedo;

25/07 a 29/07 – Recadastramento dos permissionários do

  • Ponto nº10, Rua São Vicente de Paulo, do
  • Ponto nº11, Praça Santos Dumont, do
  • Ponto nº12, Terminal Rodoviário, e
  • Ponto nº13, Praça da Penha;

Para realizar o cadastramento é necessário levar os seguintes documentos:

  • Cópia da autorização de tráfego em exercício;
  • Documento aferição de taxímetro;
  • Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada;
  • Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelo Juiz das Comarcas onde tenha residido nos últimos 5(cinco) anos (TJMG);
  • Comprovante de inscrição como contribuinte pessoa física do ISSQN perante a Fazenda Pública Municipal;
  • Comprovante de inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
  • Comprovante de residência no município em nome do Autorizatário;
  • Certificado válido de conclusão do curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo Órgão executivo de Trânsito, conforme Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que institui a profissão de taxista, que exige capacitação específica e que foi regulamentado pela Resolução número 456, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, licenciado no Município de Barbacena;
  • Certidão Negativa de Débitos junto ao Município.
  • Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros – APP e do seguro obrigatório DPVAT.

Com informações da Prefeitura de Barbacena

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Comentários:

Isabella Paolucci

Jornalista, fã de filmes e séries, k-poper e sagitariana.

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